O mercado de criptomoedas continua a se expandir, desafiando as fronteiras tradicionais do sistema financeiro global. No Brasil, duas tendências têm se destacado: a crescente adoção do Bitcoin, que recentemente atingiu novos patamares de valorização, e a introdução do DREX, a moeda digital brasileira. Como advogados atuantes no setor de criptomoedas, compartilhamos nossa visão crítica sobre o DREX e o impacto da alta do Bitcoin no mercado nacional.

O Que é o DREX?

O DREX, ou Real Digital, é uma iniciativa do Banco Central do Brasil para criar uma versão digital do real. Essa moeda digital tem como objetivo modernizar o sistema financeiro nacional, promovendo maior inclusão financeira e facilitando transações digitais. No entanto, na prática, verifica-se que com referida moeda poderá ocorrer:

1. Centralização Excessiva: Ao contrário das criptomoedas tradicionais, como o Bitcoin, que são descentralizadas e operam em redes peer-to-peer, o DREX será controlado pelo Banco Central. Isso significa que todas as transações serão monitoradas e reguladas por uma única entidade, o que contraria o princípio fundamental de descentralização das criptomoedas.
2. Riscos à Privacidade: A centralização do DREX pode levar a preocupações significativas em relação à privacidade dos usuários. Todas as transações serão rastreáveis, o que pode expor dados financeiros sensíveis a riscos de segurança e vigilância.
3. Potencial de Interferência Governamental: Com o DREX, o governo terá um controle maior sobre a economia digital, o que pode resultar em intervenções políticas e econômicas que prejudicam a liberdade financeira dos cidadãos.

A Alta do Bitcoin e Suas Implicações

Por outro lado, o Bitcoin continua a demonstrar sua resiliência e atratividade como ativo financeiro. Recentemente, alcançou novos picos de valorização, reforçando seu papel como uma reserva de valor e uma alternativa ao sistema financeiro tradicional, inclusive à centralização governamental. Vamos explorar as razões por trás dessa alta e suas implicações:

1. Escassez Digital: O Bitcoin tem um suprimento limitado de 21 milhões de moedas, o que contribui para sua valorização à medida que a demanda aumenta. Essa característica de escassez digital faz do Bitcoin um ativo atraente para investidores que buscam proteger seu patrimônio contra a inflação.
2. Adoção Institucional: Grandes empresas e instituições financeiras estão cada vez mais adotando o Bitcoin como parte de suas estratégias de investimento. Isso não só aumenta a legitimidade do Bitcoin, mas também impulsiona sua demanda e valor de mercado.
3. Incertezas Econômicas Globais: Em tempos de incerteza econômica, como os observados durante a pandemia de COVID-19, os investidores tendem a buscar ativos seguros. O Bitcoin, muitas vezes comparado ao ouro digital, tem se tornado uma escolha popular como hedge contra a instabilidade econômica e a desvalorização das moedas fiduciárias.

Em paralelo, a regulamentação do Bitcoin no Brasil é um tema crucial para investidores e empresas que desejam operar nesse mercado. Não temos uma legislação específica, mas já existem algumas diretrizes importantes a serem consideradas:

1. Reconhecimento Legal: Em 2019, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 1888, que estabelece a obrigatoriedade de declaração das operações com criptoativos. Isso significa que pessoas físicas e jurídicas devem informar suas transações com criptomoedas, como o Bitcoin, para fins de tributação.
2. Tributação: Os ganhos obtidos com a venda de criptomoedas estão sujeitos ao Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital. A alíquota pode variar de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho.
3. Regulação pelo Banco Central: Embora o Banco Central do Brasil não considere o Bitcoin como uma moeda oficial, ele monitora de perto o mercado de criptomoedas e pode implementar regulamentações adicionais no futuro para garantir a segurança e a estabilidade do sistema financeiro.
4. Proteção ao Consumidor: A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem emitido orientações sobre o uso de criptoativos em ofertas públicas e fundos de investimento, visando proteger os investidores e garantir a transparência nas operações.

Conclusão

Enquanto o DREX representa um avanço na digitalização do sistema financeiro brasileiro, suas características de centralização e controle governamental suscitam preocupações significativas. Em contraste, o Bitcoin continua a prosperar como uma criptomoeda descentralizada, valorizada por sua escassez e segurança. É essencial que investidores e empresas compreendam as implicações dessas duas tendências para tomar decisões informadas no dinâmico mercado de criptomoedas.

Em caso de dúvidas jurídicas na estruturação de tais ativos, bem como quais os impactos para o seu negócio, fale conosco!