O mercado de franquias no Brasil continua em expansão, sendo uma das modalidades mais atraentes para empreendedores que buscam consolidar seus negócios com o respaldo de uma marca já estabelecida. No entanto, para que o relacionamento entre franqueador e franqueado seja sólido e beneficie ambas as partes, é fundamental que o contrato de franquia seja redigido de maneira clara, detalhada e conforme a legislação vigente.

Neste artigo, vamos analisar os principais pontos que não podem faltar em um contrato de franquia, proporcionando uma abordagem prática tanto para franqueadores quanto para franqueados, com a intenção de otimizar o desempenho do contrato, evitando problemas jurídicos e financeiros no futuro.

1. Definição das Partes Contratantes

A primeira cláusula de um contrato de franquia deve identificar corretamente o franqueador e o franqueado. A descrição clara de ambas as partes é essencial, incluindo dados completos como razão social, CNPJ, endereço, representantes legais e outros detalhes pertinentes.

2. Objeto do Contrato

O contrato de franquia precisa especificar claramente o objeto do acordo, ou seja, a concessão do direito de uso da marca, o modelo de negócio, os produtos ou serviços a serem comercializados, o território de atuação, bem como quaisquer outras especificidades da operação que o franqueado deverá seguir. A exclusividade territorial também deve ser detalhada, se houver, para evitar futuras disputas.

3. Prazo do Contrato

O prazo de duração do contrato de franquia deve ser estipulado com clareza. Contratos de longo prazo são comuns nesse tipo de negociação, mas é importante prever condições para renovação e término. Também é importante que o contrato indique as condições de renovação automática, caso haja, e os critérios para rescisão antecipada, para evitar surpresas.

4. Taxas e Royalties

Um dos pontos mais delicados de qualquer contrato de franquia é a remuneração do franqueador. O contrato deve detalhar:

• Taxa de franquia inicial: O valor que o franqueado paga para ingressar na rede.
• Royalties: O percentual que o franqueado pagará sobre o faturamento bruto ou líquido.
• Taxa de publicidade: Caso haja um fundo de marketing comum, deve-se especificar o percentual a ser pago para promoção da marca.

Esses valores devem ser claros e justificados, evitando ambiguidades que possam causar litígios no futuro.

5. Obrigações e Responsabilidades do Franqueador

O franqueador deve fornecer suporte adequado ao franqueado, e isso precisa estar explicitamente detalhado no contrato. As obrigações do franqueador podem incluir:

• Treinamento inicial e contínuo.
• Suporte de marketing e publicidade.
• Fornecimento de produtos ou materiais.
• Consultoria para gestão do negócio.

Esses pontos são fundamentais para garantir que o franqueado tenha o suporte necessário para desenvolver sua unidade.

6. Obrigações e Responsabilidades do Franqueado

De igual forma, o contrato deve definir de maneira inequívoca as obrigações do franqueado, como:

• Cumprir os padrões operacionais e de qualidade da franquia.
• Pagar as taxas devidas no prazo estabelecido.
• Manter o padrão de imagem e marketing da marca.
• Prestar contas regularmente e submeter-se a auditorias.

Estes pontos ajudam a garantir que a rede mantenha sua integridade e padrões elevados.

7. Treinamento e Suporte

É imprescindível que o contrato de franquia especifique as condições de treinamento e suporte oferecidos pelo franqueador, incluindo:

• A carga horária e formato do treinamento inicial.
• Programas de capacitação contínua.
• Consultorias periódicas e suporte técnico.

Essas informações evitam dúvidas sobre os recursos disponíveis para o sucesso do franqueado, além de garantir que o franqueador cumpra sua parte na relação.

8. Proteção da Propriedade Intelectual

O contrato deve proteger a propriedade intelectual da marca, incluindo direitos de uso de nome, logo, know-how, e quaisquer outros ativos intangíveis do franqueador. A cláusula de não concorrência é especialmente importante para proteger a rede de franquias e garantir que o franqueado não desenvolva um negócio concorrente utilizando os conhecimentos adquiridos durante a operação da franquia.

9. Rescisão Contratual e Penalidades

É essencial definir as condições de rescisão do contrato, especificando:

• Motivos para rescisão: Como inadimplência, falência, ou falha em cumprir as obrigações contratuais.
• Multas e penalidades em caso de rescisão antecipada, tanto para o franqueado quanto para o franqueador.
• Obrigações pós-rescisão, como a devolução de materiais e equipamentos fornecidos pelo franqueador, e a manutenção da confidencialidade.

Essas cláusulas são vitais para preservar a saúde da relação contratual, prevenindo ações que possam prejudicar a reputação ou o funcionamento da rede.

10. Conflitos e Jurisdição

A resolução de disputas é um ponto crucial. O contrato deve prever a jurisdição em que eventuais litígios serão resolvidos, e a forma de resolução de conflitos, seja através de mediação, arbitragem ou outros métodos alternativos.

Além disso, é importante especificar que o foro competente para qualquer litígio será o da localidade onde o franqueador possui sua sede ou outro local previamente acordado.

11. Compliance e Adaptação às Leis Vigentes

O contrato deve sempre estar em conformidade com a legislação vigente, como a Lei de Franquias (Lei 13.966/2019) e as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente quando o franqueador coleta dados pessoais dos franqueados ou consumidores. Garantir que o contrato esteja em compliance com a legislação é uma forma de evitar implicações jurídicas no futuro.

12. Cláusulas de Exclusividade e Não Competição

O contrato de franquia deve detalhar se o franqueado terá exclusividade no território acordado e quais são as restrições de concorrência após o término do contrato. Essas cláusulas são importantes para proteger a expansão da marca e garantir que o franqueado não se aproveite do conhecimento adquirido durante o período de operação.

Conclusão

Elaborar um contrato de franquia é uma tarefa que exige atenção minuciosa a todos os detalhes, considerando não apenas a legislação vigente, mas também as especificidades do modelo de negócios. Garantir que todos os pontos acima estejam contemplados no contrato é essencial para assegurar a proteção jurídica tanto do franqueador quanto do franqueado, além de garantir que o relacionamento entre as partes seja transparente e bem-sucedido.

O sucesso de uma franquia depende de muitos fatores, mas sem dúvida, um contrato bem estruturado é a base sólida sobre a qual todo o modelo de negócios será construído. Se você é franqueador ou está considerando se tornar um franqueado, é essencial contar com um advogado especializado em franquias para redigir e revisar o contrato, garantindo que todos os direitos e deveres sejam devidamente assegurados.